Decreto de Nunes que proíbe o serviço de moto por aplicativo é inconstitucional, diz Justiça. Confira!
Em uma decisão importante, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes que proibia o serviço de moto por aplicativo na capital paulista. A decisão, desta quarta-feira (3), dá um prazo de 90 dias para que a Prefeitura de São Paulo crie uma regulamentação adequada para o serviço. A ação…
Veja mais