05 de setembro de 2010

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São Paulo, Ref.: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2010 Prezado Associado/Contribuinte, Segue anexa a guia de Contribuição Sindical referente ao exercício de 2010, para pagamento até o dia 31/01/2010, de acordo com artigo 587 da CLT. A contribuição é calculada com base no capital social da empresa, conforme tabela abaixo: TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL EM R$ ALÍQUOTA % PARCELA ADICIONAR EM R$ 1 De 0,01 a 7.576,00 Contribuição Mínima 60,60 2 De 7.576,01 a 13.907,00 0,80%   3 De 13.907,01 a 151.523,00 0,20% 83,44 4 De 151.523,01 a 15.152.700,00 0,10% 234,96 5 De 15.152.700,01 a 80.814.406,00 0,02% 12.357,12 6 De 80.814.406,01 em diante Contribuição Máxima 28.520,00 NOTAS: 1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital seja igual ou inferior a R$ 7.576,00 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 60,60, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do artigo 580 da CLT (alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 80.814.406,01 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 28.520,00, na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 580 da CLT (alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 3. Multa de 10% (dez por cento), nos 30 primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso; Juros de Mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária. (Art. 600 – CLT). OBS.: 1) Para as empresas que iniciarem suas atividades durante o período em vigência, o cálculo da Contribuição Sindical será proporcional ao número de meses restantes ao término desse exercício. 2) Os Autônomos recolherão o valor mínimo da tabela – R$ 60,60 com vencimento em 28/02/2010, conforme artigo 583 da CLT. O SEPROSP, na busca de melhorias no atendimento das empresas Filiadas e Associadas, criou o primeiro Fundo de Recebíveis, para o setor de serviços de Informática - FIDC SEPROSP, que disponibiliza um financiamento sem burocracia e taxa de juros extremamente atrativas. Mais informações no site www.seprosp.org.br . O SEPROSP é o único Sindicato Patronal, que representa os setores classificados no CNAE 2.0, conforme especificado no site www.seprosp.org.br/cnae . O SEPROSP filiado à FESESP - Federação de Serviços do Estado de São Paulo e a CNS - Confederação Nacional de Serviços, duas entidades que defendem o setor de serviços, obtiveram algumas vitórias no Judiciário, que beneficiam as empresas filiadas ao SEPROSP, acompanhe essas ações através dos sites: www.fesesp.org.br e www.cnservicos.org.br .

SEPROSP Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo Rua Professor Tamandaré Toledo, 69 3. andar CEP: 04532-020 - Itaim Bibi - São Paulo - SP PABX: 2165-1300 Depto Jurídico: 2165.1362 / 2165.1363 e-mail: seprosp@seprosp.org.br Cadastro Empresas: 2165.1365 Fax/Secretaria: 2165-1308 Fax/Cadastro de Empresas: 2165-1320 CNPJ: 54.460.951/0001-72 Código Sindical: 558.418.86254-4