Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei nº 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.…

Ministro do STF afirma que liminar pode voltar a ter eficácia caso não haja acordo entre governo e Legislativo após esse prazo. FOLHA 17.mai.2024 às 18h05 - Marcelo Rocha

MANUTENÇÃO DA DESONERAÇÃO (CPRB) EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL.

Estamos disponibilizando a Circular conjunta SEPROSP/ SINDPD no. XX/2024 de 10/05/2024, assunto: GUIA DO FGTS DIGITAL (GFD), no formato PDF.

Dando continuidade ao apoio do SEPROSP, junto ao CATE, informamos que o AvançaTech já é uma realidade, e dessa forma, convidamos todas as empresas do setor de Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo, incluindo o grupo de empresas que participaram da apresentação do projeto em 16 agosto de 2023. Para participar do evento,…

O Deputado Federal Delegado, Marcelo Freitas, prestou solidariedade ao povo gaúcho em razão da tragédia no Estado do Rio Grande do Sul e também ressaltou a importância da Proposta de Reforma da Desoneração da Folha de Pagamentos. Autor/Vídeo: Câmara dos Deputados / Reprodução.

CIRCULAR Nº. 12/2024 LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS EM 20 SALÁRIOS MÍNIMOS – PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO STJ.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025 - SEPROSP x SINDIESP DOWNLOAD PDF