A Lei nº 14.020/2020, que é resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória (MP) nº 936/2020, dispõe, entre outras providências, sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que instituiu: a) o pagamento do benefício emergencial (BEM); b) a redução de jornada de trabalho/salário; e c) a suspensão do contrato de…

O SEPROSP em conjunto com outras entidades representativas do setor, desenvolveram o "Protocolo Sanitário de Autoregulação" para auxiliar na prevenção e na contenção da disseminação da pandemia, o qual foi aprovado no dia 27/06/2020 pela Prefeitura de São Paulo e tem como abrangência todas as empresas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, conforme…

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