Aos 28/08/2020 o deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) e o ex-Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, Marcos Cintra, convidou parlamentares e especialistas para debater e tratar do tema: Desoneração da Folha de Pagamento. E com o objetivo de contribuir para o debate sobre a Reforma Tributária, a Confederação Nacional de Serviços, em…
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Assistam o vídeo sobre os aspectos jurídicos do home-office e tire suas dúvidas sobre esse tema que está mudando a rotina de muitas organizações.
Para esta fast live convidamos a Dra. Daniela Lopomo Beteto, (Adv. Trabalhista sócia da Trevisioli Advogados Associados).
Assistam o vídeo sobre Fadiga Mental x Home-Office (Fast Live apresentada dia 24/08/2020 - 19hs) e conheça algumas dicas para evitar esse problema que já está afetando algumas pessoas com o novo normal. Para esse tema convidamos a Mari Clei Araujo, profissional de Coach para negócios e empresas (Diretora e Fundadora da MC Coaching e Consultoria) com 30…
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Notícias / Notícias Circulares
18 ago, 2020 19:32
Serve a presente para informar que permanecem em pleno vigor as decisões favoráveis obtidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo SEPROSP – Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo, no processo no. 1015243-75.2018.8.26.0053, e pela FESESP – FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no processo no. 1019249-28.2018.8.26.0053, que asseguram o direito da categoria ecenômica representada pelo SEPROSP e das empresas filiadas ao sindicatos vinculados à FESESP de não recolherem o ICMS sobre as operações de licenciamento de software por meio de transferência eletrônica de dados, tendo em vista a ilegalidade e inconstitucionalidade do Decreto no. 63.099/17 do Estado de São Paulo.
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Assistam o vídeo sobre a MP 927/2020 que caducou no dia 19/07 deixando muitas empresas com dúvidas sobre o andamento de algumas ações que foram implementadas na época de sua vigência.
Para esse tema convidamos o especialista na área trabalhista o Dr. Carlos Eduardo Dantas (Adv. Trabalhista e Prof. na FGV) sócio da Peixoto & Cury Advogados.
Material da apresentação também está disponível.
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Notícias / Notícias Circulares
13 ago, 2020 06:11
Como é do conhecimento de todos, a FESESP ingressou com uma Ação Civil Pública em face do Município de São Paulo, visando discutir a ilegalidade do Decreto Municipal nº 58.639/19, e da Portaria Municipal nº 189/18.
Estes textos legais previam um valor diferenciado entre a tarifa básica de transporte coletivo cobrada dos usuários
(R$ 4,30) e a tarifa cobrada dos usuários que se utilizam do Vale Transporte (R$ 4,57).
Estabelecia também que o bilhete do usuário comum era válido para 4 (quatro) viagens, enquanto a do usuário do Vale Transporte valeria apenas para 2 (duas) viagens.
Notícias / Notícias Institucionais
12 ago, 2020 06:06
A crise abre janela para transformações, como a mudança no sistema de impostos, mas a proposta do governo peca em diversos pontos, entre eles a clareza
Por Everardo Maciel* – VEJA – 12/08/2020 – Edição 2699
Sistemas tributários não são meras técnicas de extração de renda da sociedade para financiar o bem comum, mas escolhas políticas, balizadas por princípios constitucionais, que encerram conflitos de razão e de interesse.
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Notícias / Notícias Institucionais
10 ago, 2020 06:00
Para Fernando Rezende, tributação sobre transações financeiras pode ser uma solução
VALOR – 10/08/2020 – Por Marta Watanabe — De São Paulo
Um aumento da rede de benefícios para fazer frente ao aumento das disparidades sociais no cenário pós-pandemia e como financiar isso são questões prioritária, afirma o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ) Fernando Rezende. Para ele, a tributação sobre transações financeiras pode ser uma solução para isso.
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