Em atendimento às empresas, por meio de nossa assessoria jurídica que acompanha o processo (Dr. Antonio Carlos Vianna de Barros), manifestamos nossas considerações sobre a noticia: “TRT nega recurso ao Seprosp e reafirma insegurança para empresas sem acordo” veiculada no site do Sindpd no dia 08/07/2020, bem como, o despacho do desembargador Rafael Edson Pugliese Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, do dia 6 de julho.

A Lei nº 14.020/2020, que é resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória (MP) nº 936/2020, dispõe, entre outras providências, sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que instituiu: a) o pagamento do benefício emergencial (BEM); b) a redução de jornada de trabalho/salário; e c) a suspensão do contrato de…

O SEPROSP em conjunto com outras entidades representativas do setor, desenvolveram o "Protocolo Sanitário de Autoregulação" para auxiliar na prevenção e na contenção da disseminação da pandemia, o qual foi aprovado no dia 27/06/2020 pela Prefeitura de São Paulo e tem como abrangência todas as empresas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, conforme…

- Saiba tudo sobre o Pronampe - Lei nº 13.999 de 18 de Maio de 2020