CIRCULAR CONJUNTA SEPROSP E SINDPD – N° 04/2025: Orientação sobre Recolhimento de Contribuições Assistenciais e Documentação Comprobatória
A Circular Conjunta SEPROSP/SINDPD nº 04/2025, publicada em 09 de maio de 2025, visa esclarecer procedimentos para evitar divergências no recolhimento e repasse de contribuições assistenciais pelas empresas. Em conformidade com a Portaria MTE nº 240/2024 (FGTS Digital) e a Cláusula 71ª da CCT, o SINDPD-SP poderá solicitar documentos complementares extraídos do e-Social em casos…
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