Circular nº 10/2018 e a decisão favorável proferida pelo C. Superior Tribunal de Justiça – Exclusão do vale-Transporte pago em Pecúnia da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária. Segue abaixo os PDFs: Circular nº 10/2018 - EXCLUSÃO DO VALE TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Acórdão STJ Decisão não conhecendo…
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Prezado Associado/Filiado, foi liberada a nova Tabela referente a Contribuição Sindical Patronal 2018.
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Prezado Associado/Filiado, acesse a Circular n. 14 referente a Contribuição Confederativa Patronal de 2017.
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Circular e Liminar obtida em nome do SEPROSP, mantendo a desoneração da folha de salários para todo o ano calendário de 2017. - Circular Jurídica 06/07/2017 - Liminar Favorável - SEPROSP - Decisão acolhendo EDCL
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Informamos uma importante vitória judicial, a favor das empresas de serviços filiadas a Confederação Nacional de Serviços (CNS), como também às Federações e seus sindicatos filiados/associados, que visa a "Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS". - Circular CNS - Decisão Judicial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região
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Não incidência de encargos sobre abono ( cláusula 4ª, paragrafo 4°, da CCT/2017)
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