A Circular Conjunta SEPROSP e SINDPD – Nº 03/2025, de 09 de maio de 2025, esclarece o enquadramento sindical para trabalhadores em teletrabalho. Com base no Art. 6º e no Art. 75-B da CLT, que equiparam o trabalho remoto ao presencial e definem suas regras, as entidades afirmam que a Convenção Coletiva aplicável é a…
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Sobre a Circular 11/2021: Após análise do Acórdão (sentença) do Dissídio Coletivo de Trabalho de 2020, julgado no dia 06/10 e publicado no dia 19/10/2021 pelo TRT 2a. Região/SP sob no. 1003464-38.2020.5.02.0000 instaurado pelo SEPROSP, ressaltamos que o SEPROSP, por meio do advogado Dr. Antonio Vianna, no dia 26/10/2021 ingressou com Embargos de Declaração sobre…
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Comunicamos que as negociações salariais do ano de 2021 com o SINDPD restaram infrutíferas. O SEPROSP suscitou no Tribunal Regional do Trabalho-02 o Dissídio Coletivo de Trabalho número 1002754-81.2021.5.02.0000 distribuído em 25-06-2021. Seguem os documentos para apreciação:
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Serve a presente para informar que o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.167.509/SP, submetido ao regime de repercussão geral (tema 1020) e interposto nos autos do mandado de segurança nº 0113361- 88.2006.8.26.0000, transitou em julgado, assegurando-se, em definitivo, o direito da categoria econômica de empresas representadas pelo SEPROSP que não…
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Comunicamos o andamento do Dissídio Coletivo de Trabalho - Processo nº TRT/SP 1003464-38.2020.5.02..0000
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